Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embargos declaratórios. Horas extras. Atividade externa.

A existência de controle de jornada ou de garantir (ou não) ao trabalhador um número de horas extras superior ao estimado no ajuste coletivo.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

O médico, e não o plano de saúde, é quem decide sobre o tratamento do doente

Atestado odontológico é válido para justificar ausência em audiência

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

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TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Negociação de jornada residual não pode ultrapassar 10 minutos

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

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Afastada responsabilidade de transportadora em assalto que vitimou passageira

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

Agente submetida a detector de mentira não obtém indenização